Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Ao aceder ou utilizar a plataforma Synqo (o "Serviço"), disponível em https://synqo.work, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos de Serviço (os "Termos"). Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculativo entre si e a Synqo, que opera como empresário em nome individual com sede na Bósnia e Herzegovina.

Se utiliza o Serviço em nome de uma organização, empresa ou outra entidade jurídica, declara e garante que tem autoridade para vincular essa organização a estes Termos. Nesse caso, "você" e "seu" referem-se a essa organização.

Se não concordar com estes Termos, no todo ou em parte, não deve aceder ao Serviço nem utilizá-lo. A continuação da utilização do Serviço após a publicação de Termos revistos constitui a sua aceitação dessas alterações.

2. Descrição do serviço

A Synqo é uma plataforma de gestão de equipas que fornece às organizações ferramentas para a gestão eficiente de funcionários e operações. O Serviço inclui, entre outros:

• Criação e gestão de horários de turnos dos funcionários
• Sistema de registo de entrada e saída por código QR
• Gestão de pedidos de férias e de ausência (PTO)
• Análises e relatórios sobre assiduidade e horas de trabalho
• Gestão de funcionários e atribuição de funções
• Gestão de locais e postos de trabalho
• Geração de folhas de horas e exportação de dados
• Acompanhamento das horas de trabalho em tempo real

O Serviço é prestado "tal como está" e "conforme disponível". Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar, expandir ou descontinuar qualquer funcionalidade do Serviço em qualquer momento, com aviso prévio razoável sempre que possível.

O Synqo oferece um teste gratuito de 30 dias e, depois, planos pagos: Starter e Pro, faturados por trabalhador por mês através do nosso prestador de pagamentos, e Business, acordado individualmente. Os detalhes estão na nossa página de preços.

3. Registo e segurança da conta

Para utilizar o Serviço, tem de criar uma conta fornecendo informações exatas, completas e atuais. Compromete-se a atualizar prontamente os seus dados caso se alterem.

É responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e palavra-passe) e por todas as atividades realizadas através da sua conta. Compromete-se a notificar-nos imediatamente através de support@synqo.work de qualquer acesso ou utilização não autorizados da sua conta.

Cada conta está associada a uma única organização, e o utilizador com a função de Proprietário assume total responsabilidade por essa organização no sistema. O Proprietário é responsável pelas contas dos trabalhadores e gestores que convida ou cria no Serviço.

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar definitivamente qualquer conta que viole estes Termos, sem aviso prévio em caso de violações graves.

4. Funções e responsabilidades dos utilizadores

O Synqo utiliza um sistema baseado em funções, com diferentes níveis de acesso e responsabilidade:

• Proprietário: Tem acesso total a todas as funcionalidades, incluindo gestão de faturação, de funcionários, de locais, definições da organização, análises e todas as funções administrativas.
• Gestor: Tem capacidades de gestão limitadas, incluindo consultar horários, gerir pedidos dos funcionários e aceder a análises, dentro das permissões atribuídas.
• Trabalhador: Tem acesso a funcionalidades pessoais, incluindo registo de entrada, consulta de turnos, submissão de pedidos de ausência e consulta das suas próprias análises.

O Proprietário da organização atua como responsável pelo tratamento de todos os dados dos funcionários introduzidos no sistema. O Proprietário é responsável por obter o consentimento adequado dos seus funcionários para o tratamento dos seus dados pessoais através do Serviço, em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

5. Utilização aceitável

Ao utilizar o Serviço, compromete-se a não:

• Utilizar o Serviço para qualquer fim ilícito ou em violação de leis ou regulamentos aplicáveis
• Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, redes ou dados associados ao Serviço
• Interferir, perturbar ou prejudicar de qualquer outra forma o funcionamento do Serviço ou dos servidores e redes a ele ligados
• Fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar ou tentar de outro modo descobrir o código-fonte do Serviço
• Utilizar sistemas automatizados, incluindo bots, scrapers ou ferramentas semelhantes, para aceder ao Serviço sem a nossa autorização expressa por escrito
• Carregar, transmitir ou distribuir software malicioso, vírus ou qualquer código nocivo
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade, ou alegar falsamente ter ligação a qualquer pessoa ou entidade
• Violar os direitos de propriedade intelectual, de privacidade ou outros direitos de terceiros
• Utilizar o Serviço para enviar mensagens não solicitadas, spam ou qualquer conteúdo de assédio

A violação destas regras pode resultar na suspensão ou encerramento imediato da sua conta, sem aviso prévio e sem direito a reembolso.

6. Subscrição e faturação

Após o teste gratuito, é necessário um plano pago. Starter e Pro são faturados mensalmente por trabalhador; Business é acordado individualmente.

Todos os pagamentos são processados através do nosso prestador de serviços de pagamento, Lemon Squeezy. Ao utilizar um plano pago, aceita também os termos de serviço da Lemon Squeezy no que respeita ao processamento de pagamentos.

Os preços estão indicados no nosso site e podem ser alterados. Será notificado de qualquer alteração de preços com pelo menos 30 dias de antecedência, por e-mail ou notificação na aplicação. A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor dos novos preços constitui a sua aceitação dessas alterações.

Renovação automática e cancelamento:

As subscrições renovam-se automaticamente no final de cada período de faturação, a menos que cancele antes de o período atual terminar. Pode cancelar a sua subscrição em qualquer momento através das definições da sua conta.

Subida e descida de plano:

Ao passar para um plano superior, recebe acesso imediato às novas funcionalidades, com faturação proporcional para o restante período atual. Ao passar para um plano inferior, o acesso às funcionalidades do plano superior mantém-se até ao fim do período de faturação atual.

Faturação por funcionário:

Os planos pagos são faturados com base no número de funcionários ativos na sua organização. O valor exato depende do plano selecionado e do número atual de funcionários.

Pagamentos falhados:

Em caso de falha no pagamento, concedemos um período de tolerância durante o qual tentamos cobrar novamente o montante. Se o pagamento continuar a falhar, o seu acesso às funcionalidades do plano pago poderá ser suspenso até que o pagamento seja processado com êxito.

Política de reembolso:

As taxas pela utilização do Serviço não são, em geral, reembolsáveis, exceto quando exigido pela lei aplicável. Poderão ser concedidas exceções a nosso exclusivo critério em caso de problemas genuínos com o Serviço. Para pedidos de reembolso, contacte billing@synqo.work.

7. Propriedade intelectual

O Serviço Synqo, incluindo, entre outros, o seu nome, logótipo, design, código-fonte, software, elementos gráficos, documentação e todo o conteúdo associado, constitui propriedade intelectual da Synqo e está protegido pelas leis aplicáveis em matéria de direitos de autor, marcas e outros direitos de propriedade intelectual.

Mantém a plena propriedade de todos os dados que introduzir no Serviço. Ao criar e carregar conteúdo na Synqo, concede-nos uma licença limitada e não exclusiva para tratar, armazenar e apresentar esses dados exclusivamente para efeitos de prestação do Serviço.

Concedemos-lhe uma licença limitada, não exclusiva, intransmissível e revogável para utilizar o Serviço em conformidade com os presentes Termos e durante a vigência da sua subscrição ou do seu registo. Esta licença não inclui o direito de sublicenciar, modificar ou distribuir o Serviço.

Quaisquer comentários, sugestões ou ideias que nos forneça relativamente ao Serviço poderão ser livremente utilizados, implementados e incorporados no Serviço, sem qualquer obrigação para consigo, incluindo sem obrigação de compensação, atribuição ou confidencialidade.

8. Dados e privacidade

Os seus dados continuam a ser sua propriedade. A Synqo não reivindica quaisquer direitos de propriedade sobre os dados que introduzir no Serviço, incluindo dados de funcionários, horários, registos de assiduidade e informações sobre ausências.

Tratamos os dados em conformidade com a nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante dos presentes Termos. Recomendamos que leia atentamente a nossa Política de Privacidade para compreender como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados.

No contexto do tratamento de dados dos funcionários, o Proprietário da organização atua como responsável pelo tratamento dos dados e a Synqo atua como subcontratante. O Proprietário é responsável pela licitude da introdução dos dados dos funcionários no sistema e por assegurar um fundamento jurídico adequado para o tratamento.

Aquando da eliminação da conta, os seus dados são eliminados em conformidade com a nossa política de conservação de dados. É responsável por exportar quaisquer dados que pretenda conservar antes de iniciar o processo de eliminação da conta. A Synqo disponibiliza funcionalidades de exportação de dados (exportações CSV, etc.) para facilitar esse processo.

9. Disponibilidade do serviço

Esforçamo-nos por garantir uma elevada disponibilidade do Serviço, mas não garantimos um funcionamento ininterrupto de 100%. O Serviço pode estar temporariamente indisponível devido a manutenção programada, atualizações ou problemas técnicos imprevistos.

Em caso de manutenção programada que possa causar interrupções significativas, procuraremos notificá-lo antecipadamente, num prazo razoável, por e-mail ou por notificação na aplicação.

Não somos responsáveis pela indisponibilidade do Serviço causada por circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outras: catástrofes naturais, guerras, ataques terroristas, pandemias, cortes de energia, falhas da infraestrutura da internet, ataques informáticos, atos governamentais ou outros casos de força maior.

Não assumimos qualquer responsabilidade por danos ou perdas decorrentes da indisponibilidade do Serviço fora do nosso controlo razoável.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável:

• A Synqo não será responsável por quaisquer danos indiretos, acidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, entre outros, perda de lucros, dados, oportunidades de negócio ou reputação, independentemente da causa e da teoria jurídica de responsabilidade.
• A responsabilidade total agregada da Synqo por qualquer reclamação decorrente dos presentes Termos ou do Serviço, ou com eles relacionada, não excederá o montante total que nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reclamação.
• Para os utilizadores em teste gratuito que não tenham pago um plano, a responsabilidade total da Synqo está limitada a 50 EUR.

O Serviço é prestado "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação de direitos.

Não garantimos que o Serviço seja ininterrupto, isento de erros ou seguro, nem que os resultados obtidos com a utilização do Serviço sejam exatos ou fiáveis. Utiliza o Serviço por sua conta e risco.

11. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Synqo, incluindo os seus proprietários, funcionários, colaboradores e parceiros, relativamente a quaisquer reclamações, ações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários razoáveis de advogados) decorrentes de, ou relacionados com:

• A sua utilização do Serviço ou a utilização não autorizada por terceiros através da sua conta
• A sua violação dos presentes Termos ou de quaisquer leis e regulamentos aplicáveis
• A sua violação de quaisquer direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos
• Dados que introduza no sistema, incluindo dados de funcionários, e quaisquer reclamações decorrentes do tratamento desses dados

Esta obrigação de indemnização mantém-se em vigor após a cessação destes Termos ou a eliminação da sua conta.

12. Cessação

Pode cancelar a sua conta a qualquer momento através das definições da conta (Definições > Zona de perigo) ou contactando-nos através de support@synqo.work.

Reservamo-nos o direito de suspender ou cessar definitivamente o seu acesso ao Serviço nos seguintes casos:

• Violação destes Termos ou de quaisquer políticas conexas
• Falta de pagamento das taxas devidas por um plano pago
• Utilização do Serviço para fins ilegais ou de forma que prejudique outros utilizadores

Efeito da cessação:

Com a cessação ou eliminação da sua conta, o seu direito de aceder e utilizar o Serviço termina imediatamente. Os seus dados serão eliminados de acordo com a nossa política de conservação de dados. Recomendamos que exporte todos os dados necessários antes de cancelar a sua conta.

Disposições que se mantêm em vigor:

As seguintes disposições destes Termos continuam a aplicar-se após a cessação: Limitação de responsabilidade (Secção 10), Indemnização (Secção 11), Lei aplicável e resolução de litígios (Secção 13), e quaisquer outras disposições que, pela sua natureza, devam sobreviver à cessação.

13. Resolução de litígios

Em caso de litígio decorrente ou relacionado com estes Termos ou com a utilização do Serviço, as partes acordam em tentar primeiro resolver o litígio de forma amigável, através de negociações de boa-fé, no prazo de trinta (30) dias após a notificação escrita do litígio.

Estes Termos são interpretados e regidos pelas leis da Bósnia e Herzegovina, independentemente das disposições sobre conflitos de leis.

Se o litígio não puder ser resolvido de forma amigável, os tribunais competentes da Bósnia e Herzegovina têm jurisdição sobre todos os litígios decorrentes ou relacionados com estes Termos.

Se for consumidor na União Europeia, aplicam-se as leis imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência, na medida em que lhe confiram um nível de proteção superior ao previsto nestes Termos. Nada nestes Termos afeta os seus direitos legais como consumidor.

14. Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar, atualizar ou complementar estes Termos a qualquer momento. Será notificado das alterações substanciais com pelo menos trinta (30) dias de antecedência, por e-mail para o endereço associado à sua conta ou através de uma notificação visível na aplicação.

A continuação da utilização do Serviço após a entrada em vigor dos Termos modificados constitui a sua aceitação dessas alterações. A data de "Última atualização" no topo deste documento será atualizada a cada revisão.

Se não concordar com os Termos modificados, deve deixar de utilizar o Serviço e cancelar a sua conta antes de as alterações entrarem em vigor.

15. Disposições gerais

Acordo integral:

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer outras políticas aqui referidas, constituem o acordo integral entre o utilizador e a Synqo relativamente à utilização do Serviço e substituem todos os acordos orais ou escritos anteriores.

Divisibilidade:

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, mantendo-se as restantes disposições em pleno vigor e efeito.

Renúncia:

A falta de exercício ou aplicação por parte da Synqo de qualquer direito ou disposição destes Termos não constitui renúncia a esse direito ou disposição. Qualquer renúncia só é eficaz se for feita por escrito e assinada pela Synqo.

Cessão:

A Synqo pode ceder ou transferir estes Termos ou quaisquer direitos e obrigações deles decorrentes sem o seu consentimento prévio. O utilizador não pode ceder nem transferir estes Termos ou quaisquer direitos deles decorrentes sem o consentimento prévio por escrito da Synqo.

Inexistência de relação de representação:

Nada nestes Termos cria, nem deve ser interpretado como criando, uma relação de representação, parceria, empreendimento conjunto ou emprego entre o utilizador e a Synqo.

Força maior:

Nenhuma das partes será responsável por qualquer atraso ou incumprimento das suas obrigações ao abrigo destes Termos se tal atraso ou incumprimento for causado por circunstâncias fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outras, catástrofes naturais, guerras, pandemias, greves, cortes de energia, falhas da infraestrutura de internet ou ações governamentais.

16. Contacto

Para quaisquer questões, esclarecimentos ou pedidos relativos a estes Termos de Serviço, pode contactar-nos através de:

• E-mail: contact@synqo.work
• Website: https://synqo.work
• Morada: Synqo, Bósnia e Herzegovina